TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA

Estes Termos regulam o acesso e o uso do site Cursos Monica Buonfiglio, a criação de conta e a contratação de cursos digitais. Ao navegar, cadastrar-se ou concluir uma compra, o Usuário declara ter lido estes Termos e, quando exigido, manifesta sua concordância de forma livre e informada.

O Site é mantido por OFICINA CULTURAL CABALÍSTICA LTDA., nome fantasia CASA DO ESPIRITUALISTA, inscrita no CNPJ sob nº 31.175.191/0001-56, com sede na Rua Heloisa Oliveira Evangelista, nº 160, Campolim, Sorocaba/SP, CEP 18048-123, e-mail [email protected] e telefone (11) 4708-1950 (“Empresa”).

1. Definições

·       “Conteúdo” significa textos, imagens, marcas, materiais didáticos, vídeos, áudios, apostilas, exercícios e demais conteúdos disponibilizados pela Empresa.

·       “Curso” ou “Serviço” significa o conteúdo educacional digital oferecido no Site, ministrado ou apresentado por Monica Buonfiglio e/ou por profissionais indicados na oferta.

·       “Site” significa o endereço [CONFIRMAR URL PRINCIPAL], suas páginas, área de membros e funcionalidades relacionadas.

·       “Usuário” significa toda pessoa que navega no Site; “Aluno” significa o Usuário que cria conta ou adquire um Curso.

·       “Dados Pessoais”, “Tratamento”, “Controlador”, “Operador” e “Titular” têm os significados previstos na Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

2. Aceitação, capacidade e cadastro

2.1. O uso das áreas abertas do Site não exige cadastro. A compra e o acesso aos Cursos poderão exigir criação de conta e aceitação destes Termos e do Aviso de Privacidade.

2.2. Pessoas com 18 anos ou mais podem contratar diretamente. Pessoas entre 16 e 18 anos não emancipadas somente poderão contratar assistidas por seus responsáveis legais. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará seu melhor interesse e a legislação aplicável.

2.3. O Aluno deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter a confidencialidade de sua senha e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido. A conta é pessoal e intransferível; não pode ser cedida, vendida, compartilhada ou alugada.

2.4. A Empresa poderá solicitar confirmação de identidade para prevenir fraude, proteger a conta ou atender requisições relativas a dados pessoais, utilizando apenas informações proporcionais à finalidade.

3. Uso permitido e condutas proibidas

3.1. O Site e os Cursos destinam-se ao uso pessoal e lícito do Aluno. É proibido:

·       compartilhar credenciais ou permitir acesso de terceiros ao conteúdo adquirido;

·       copiar, gravar, baixar, reproduzir, distribuir, revender, transmitir ou disponibilizar o Conteúdo sem autorização, salvo quando a própria plataforma oferecer download ou quando a lei permitir;

·       contornar controles de acesso, testar vulnerabilidades, introduzir código malicioso ou interferir no funcionamento do Site;

·       usar robôs, raspadores ou métodos automatizados para coletar dados ou Conteúdo sem autorização;

·       praticar fraude, violar direitos de terceiros ou utilizar o Site para finalidade ilegal, discriminatória ou abusiva.

3.2. Em caso de indícios razoáveis de violação, a Empresa poderá adotar medidas proporcionais, inclusive bloquear preventivamente o acesso, preservar evidências e solicitar esclarecimentos, assegurados os direitos do consumidor. Quando possível, o Aluno será notificado e poderá apresentar justificativa.

4. Oferta, contratação e acesso aos Cursos

4.1. Antes da compra, a página da oferta informará, de forma clara, o conteúdo programático, carga horária estimada, formato, preço total, meios de pagamento, prazo de acesso, requisitos técnicos, eventuais materiais incluídos e demais condições específicas. A oferta integra a contratação.

4.2. A compra será concluída após a confirmação do pagamento pelo respectivo prestador. A Empresa enviará confirmação ao e-mail cadastrado e disponibilizará acesso conforme o prazo indicado na oferta.

4.3. Para o curso atualmente descrito, as duas primeiras aulas são liberadas após a confirmação do pagamento e as quatro aulas restantes, após o término do prazo legal de arrependimento. Esta regra deverá ser ajustada se a oferta comercial for diferente.

4.4. O prazo de acesso será o informado na oferta. Na ausência de informação expressa, recomenda-se não publicar estes Termos até a definição desse prazo.

4.5. O Aluno é responsável por conexão à internet, equipamento compatível e atualização de seus dados de contato. Interrupções temporárias poderão ocorrer para manutenção, segurança ou fatos fora do controle razoável da Empresa; quando previsíveis e relevantes, serão comunicadas.

5. Preços, pagamento e documentos fiscais

5.1. Os preços são expressos em reais e os valores, encargos, condições de parcelamento e total da compra serão apresentados antes da conclusão do pedido. Prevalece o preço exibido no momento da contratação, ressalvado erro evidente prontamente comunicado e solucionado conforme o CDC.

5.2. O pagamento poderá ocorrer por cartão de crédito, boleto, Pix ou outro meio indicado no checkout. O processamento pode ser realizado por prestadores independentes, sujeitos a seus próprios termos e avisos de privacidade.

5.3. A Empresa não armazena dados completos de cartão quando o pagamento é processado diretamente por instituição ou plataforma especializada. Estornos e prazos de crédito também podem depender do emissor ou prestador de pagamento.

6. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos

6.1. Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do serviço, conforme aplicável, por meio do e-mail [email protected] ou de funcionalidade indicada no Site.

6.2. Recebido o pedido no prazo legal, a Empresa providenciará a resolução do contrato e comunicará o estorno ao meio de pagamento. O prazo de visualização do crédito dependerá da instituição financeira, sem prejuízo das obrigações legais da Empresa.

6.3. Fora do arrependimento, vícios ou divergências relevantes serão tratados nos prazos e alternativas previstos no Código de Defesa do Consumidor, incluindo reexecução, abatimento proporcional ou restituição, quando cabíveis.

6.4. Nada nestes Termos limita garantias, direitos ou meios de reparação assegurados por norma de ordem pública.

7. Natureza educacional e ausência de garantia de resultado

7.1. Os Cursos possuem natureza educacional e informativa. Resultados pessoais dependem de fatores individuais e não são garantidos.

7.2. Conteúdos de espiritualidade não substituem orientação médica, psicológica, jurídica, financeira ou de outro profissional habilitado. Em situações de saúde ou risco, procure atendimento profissional adequado.

8. Propriedade intelectual e licença de acesso

8.1. O Site, as marcas e o Conteúdo são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem à Empresa ou a seus licenciantes. A compra concede licença limitada, pessoal, revogável nas hipóteses legais e não transferível para acesso durante o prazo da oferta; não transfere direitos autorais ou de exploração econômica.

8.2. Citações breves para estudo, crítica ou comentário devem observar a legislação, indicar autoria e fonte e não podem substituir o acesso ao Curso.

9. Disponibilidade, links e responsabilidade

9.1. A Empresa empregará esforços razoáveis para manter o Site disponível e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto. Não responde por falhas exclusivamente atribuíveis ao dispositivo, conexão ou software do Usuário, nem por caso fortuito, força maior ou ato exclusivo de terceiro, sem prejuízo das responsabilidades legais que não possam ser afastadas.

9.2. Links de terceiros são fornecidos por conveniência. Cada terceiro é responsável por seus serviços e práticas, mas a Empresa permanecerá responsável nos limites previstos na legislação quando integrar a cadeia de fornecimento ou houver dever legal específico.

10. Atendimento e comunicações

10.1. Dúvidas, reclamações, pedidos de cancelamento e suporte: [email protected], telefone (11) 4708-1950, de segunda a sábado, das 9h às 17h, ou correspondência para o endereço da Empresa.

10.2. Comunicações sobre a contratação poderão ser enviadas ao e-mail cadastrado. Mensagens promocionais serão enviadas conforme base legal aplicável e sempre conterão mecanismo de descadastramento, quando cabível.

11. Alterações, validade e foro

11.1. Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou dos Serviços. Alterações relevantes serão informadas de modo destacado e não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos. A versão vigente indicará sua data de atualização.

11.2. A eventual invalidade de uma disposição não prejudicará as demais. A omissão no exercício de um direito não constitui renúncia.

11.3. Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao consumidor o foro de seu domicílio, sem prejuízo de outro foro legalmente competente.

Última atualização: 17 de agosto de 2026.

AVISO DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Cursos Monica Buonfiglio • parte integrante da experiência do Site

Este Aviso explica como a OFICINA CULTURAL CABALÍSTICA LTDA. trata dados pessoais no Site, na área de membros, na venda e na prestação dos Cursos. Ele deve refletir as operações reais da Empresa; os campos e fornecedores indicados para confirmação precisam ser preenchidos antes da publicação.

1. Quem controla os dados e como entrar em contato

A OFICINA CULTURAL CABALÍSTICA LTDA., CNPJ nº 31.175.191/0001-56, é a controladora dos dados pessoais tratados para as finalidades descritas neste Aviso.

Canal de privacidade/encarregado: [NOME OU ÁREA RESPONSÁVEL], e-mail [E-MAIL EXCLUSIVO OU [email protected]], endereço postal informado nos Termos. Se aplicável a dispensa regulatória de indicação de encarregado, a Empresa manterá, ainda assim, canal de comunicação com titulares.

2. Dados tratados, finalidades e bases legais

3. Dados sensíveis e informações sobre espiritualidade

A interação com cursos de espiritualidade pode revelar ou permitir inferências sobre convicção religiosa ou filosófica, dados considerados sensíveis pela LGPD. A Empresa não deve exigir esse tipo de informação para cadastro ou compra. Caso o Aluno a forneça voluntariamente em formulário, depoimento, comunidade ou atendimento, o tratamento deverá ser limitado à finalidade informada e amparado por hipótese legal apropriada, com proteção reforçada. Depoimentos identificados para publicidade somente serão publicados mediante autorização específica e destacada.

4. Fontes dos dados

Os dados são obtidos diretamente do Titular, gerados durante o uso do Site e dos Cursos ou recebidos de prestadores envolvidos na contratação, como plataformas de pagamento, hospedagem, área de membros, atendimento e publicidade. A Empresa não compra listas de dados pessoais para envio indiscriminado de marketing.

5. Compartilhamento e operadores

A Empresa poderá compartilhar dados, no limite necessário, com:

·       provedores de hospedagem do Site, nuvem, área de membros e envio de e-mails;

·       instituições financeiras, adquirentes, antifraude, gateway e plataforma de pagamento;

·       prestadores de atendimento, contabilidade, tecnologia, segurança, analytics e marketing;

·       autoridades públicas, reguladores, órgãos de defesa do consumidor ou terceiros, quando exigido por lei, ordem válida ou para exercício regular de direitos;

·       eventuais sucessores em operação societária, observados os direitos dos Titulares e a legislação.

Lista ou categorias atualizadas de prestadores: [INFORMAR WIX/HOTMART/EDUZZ/PAGSEGURO/GOOGLE/META/OUTROS EFETIVAMENTE UTILIZADOS, COM LINKS PARA SEUS AVISOS]. Os prestadores recebem instruções e obrigações contratuais compatíveis com suas funções, quando atuam como operadores.

6. Transferências internacionais

Alguns prestadores podem armazenar ou acessar dados fora do Brasil. Nesses casos, a Empresa adotará mecanismos admitidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD, além de medidas de segurança e transparência adequadas. A lista de países ou critérios de localização deverá ser confirmada com os prestadores utilizados.

7. Retenção e eliminação

Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário às finalidades informadas, à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias, à prevenção de fraude e ao exercício regular de direitos. Depois, serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.

·       dados fiscais e de transações: pelo prazo exigido pela legislação tributária e para defesa de direitos;

·       registros de acesso a aplicações: pelo prazo legal aplicável;

·       conta e progresso: durante o acesso contratado e por período razoável para suporte e defesa de direitos;

·       marketing baseado em consentimento: até a revogação ou fim da finalidade, ressalvados registros mínimos da opção;

·       solicitações de titulares: pelo prazo necessário para comprovar o atendimento e cumprir obrigações.

Os prazos internos exatos devem ser formalizados em tabela de retenção da Empresa. A exclusão da conta não implica eliminação imediata de todo dado quando houver fundamento legal para conservação.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD e conforme aplicável ao caso, o Titular pode solicitar gratuitamente:

·       confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;

·       correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

·       anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

·       portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial;

·       informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e consequências de negar consentimento;

·       revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

·       oposição a tratamento irregular baseado em hipótese diversa do consentimento;

·       revisão e explicação de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

A solicitação deve ser enviada ao canal de privacidade. Para proteger o Titular, poderá ser exigida confirmação de identidade proporcional. A Empresa responderá nos prazos legais e explicará eventual impossibilidade de atendimento. O Titular também poderá peticionar à ANPD e procurar órgãos de defesa do consumidor.

9. Crianças e adolescentes

Os Cursos não são direcionados a crianças. Se a Empresa identificar tratamento de dados de criança sem atendimento às exigências legais, adotará medidas para interrompê-lo e eliminar os dados, ressalvadas hipóteses legais. Para adolescentes, todo tratamento deverá observar seu melhor interesse, transparência adequada à idade e participação do responsável quando juridicamente necessária.

10. Segurança e incidentes

A Empresa adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controle de acesso, autenticação, gestão de senhas, atualização de sistemas, cópias de segurança, registro de eventos, restrição de privilégios, seleção de fornecedores e orientação de pessoas autorizadas. Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes.

Incidentes com risco ou dano relevante aos Titulares serão avaliados, contidos, documentados e comunicados à ANPD e aos Titulares quando exigido pela LGPD e pela regulamentação aplicável. Suspeitas podem ser comunicadas ao canal de privacidade.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

O Site pode utilizar:

·       cookies estritamente necessários: autenticação, segurança, carrinho e funcionamento;

·       cookies de preferência: idioma e escolhas do Usuário;

·       cookies analíticos: audiência, desempenho e melhoria;

·       cookies de publicidade: medição de campanhas e personalização, quando utilizados.

Cookies não necessários não devem ser ativados antes da escolha do Usuário quando o consentimento for a base legal. O banner deve oferecer opções equivalentes para “aceitar”, “rejeitar não necessários” e “gerenciar”, sem caixas previamente marcadas nem obstáculos à revogação. A lista de cookies deve indicar nome, provedor, finalidade, duração e categoria.

O Usuário poderá alterar preferências a qualquer momento pelo link [GERENCIAR COOKIES]. A restrição de cookies necessários pode impedir funcionalidades essenciais. Configurações do navegador não substituem o mecanismo de gestão oferecido pelo Site.

12. Comunicações de marketing

O Titular pode cancelar comunicações promocionais pelo link de descadastramento ou pelo canal de atendimento. O cancelamento de marketing não impede mensagens transacionais necessárias à compra, segurança ou prestação do Curso. A Empresa não condicionará o serviço ao consentimento para publicidade quando esse tratamento não for necessário.

13. Atualizações deste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças nas práticas ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada. A versão e a data vigentes permanecerão disponíveis no Site.

Última atualização: 17 de agosto de 2026.